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Última Sessão
Terça-feira09 de Dezembro de 2025
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 30/12/2025 às 15h00
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1441 atos encontrados
Nº 2564
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos estagiários no âmbito da Administração Pública Municipal".
Nº 2563
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Clementina para o exercício de 2026".
Nº 2562
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de abono de natal no vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Clementina e dá outras providências".
Nº 2561
Lei Complementar
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Complementar nº 2.244, de 27 de setembro de 2017 relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em razão das modificações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 183, de 22 de setembro de 2021, e pela Lei Complementar Federal nº 218, de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências".
Nº 2560
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a desafetação de área".
Nº 2559
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede abono no Vale Alimentação".
Nº 2558
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a celebração de termo de colaboração com entidades do terceiro setor e dá outras providências".
Nº 2557
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre as diretrizes para a criação do 'Programa Bolsa Atleta' no Município de Clementina e dá outras providências".
Nº 2556
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Institui a 'Semana Municipal da Capoeira' no Município de Clementina e reconhece a Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências".
Nº 2555
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 53.092,64".
Nº 2554
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00".
Nº 2553
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 3.621.118,07".
Nº 2552
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 611.753,70".
Nº 2551
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a desafetação de área verde, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social".
Nº 2550
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 640.000,00".
Nº 2549
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em todas as obras públicas no âmbito do município de Clementina e dá outras providências".
Nº 2548
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Clementina, de informações sobre todas as obras públicas municipais em andamento e dá outras providências".
Nº 2547
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de caçambas para acondicionamento de entulho no Município de Clementina, estabelece normas para a sua utilização, licenciamento e destinação, e dá outras providências".
Nº 2546
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 215.000,00".
Nº 2545
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 770.000,00".
Nº 2544
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 440.000,00".
Nº 2543
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026, e dá outras providências".
Nº 2542
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências".
Nº 2541
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 110.000,00".
Nº 2540
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 99.000,00".
Nº 36
Resolução
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Cria Comissão Especial para Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas no âmbito do Município e da outras providências".
Nº 2539
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 670.000,00".
Nº 2538
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 98.000,00".
Nº 2537
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 92.581,00".
Nº 2536
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Município de Clementina a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Nº 2535
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde e/ou odontológico em folha de pagamento do servidor e dá outras providências".
Nº 2534
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos sonoros excessivos em escapamentos de motocicletas, motonetas, scooters, ciclomotores, bicicletas equipadas com motor a combustão nas vias públicas do Município e dá outras providências".
Nº 2533
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a denominação da estrada municipal CLM 424, localizada no Bairro Martelli, com o nome de "Estrada Municipal Waldemar Furlan", e dá outras providências".
Nº 2532
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.555.000,00".
Nº 2531
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00".
Nº 2530
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Municipal nº 2.507, de 12 de março de 2025, que dispõe sobre o vale alimentação".
Nº 2529
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Municipal nº 2.078 de 1 de julho de 2023 que "Dispõe sobre a criação de emprego, vaga, altera referência e carga horária e da outras providências do quadro de pessoal da municipalidade".
Nº 35
Decreto Legislativo
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede Título de Cidadão Clementinense ao Ilustríssimo Senhor ABIDIAS CORREA DA SILVA.
Nº 2528
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Municipal nº 2.520, de 23 de abril de 2025, que institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV de servidores públicos municipais".
Nº 2527
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 353.633,31".
Nº 2526
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 981.796,04".
Nº 2525
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 403.650,00".
Nº 2524
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 1.076.531,18".
Nº 2523
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronei Fernandes de Lima
"Dispõe sobre a prorrogação da Licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias às Servidoras Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, Efetivas, Contratadas, Comissionadas e Secretárias Municipais, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, e dá outras providências".
Nº 2522
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronei Fernandes de Lima
"Autoriza o Poder Executivo a institui o Programa Cesta Verde no Município de Clementina e dá outras providências".
Nº 34
Decreto Legislativo
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Clementina, referente ao exercício do ano de 2022.
Nº 2521
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 60.000,00".
Nº 2520
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
Nº 2519
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito especial no valor de R$ 68.000,00".
Nº 2518
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Vinicius Damaceno
"Institui o Programa de Incentivo à Instalação de Empresas no Município de Clementina e dá outras providências".
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