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LEI MUNICIPAL N° 2.600, DE 27 DE MAIO DE 2026
                                        (Iniciativa Legislativo)
 
“Dispõe sobre a denominação da Cozinha Piloto Municipal, no Município de Clementina, e dá outras providências.”
 
 
GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO, Prefeito Municipal de Clementina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Cozinha Piloto Municipal “Maria Aparecida Carobelli Pardini”, a cozinha piloto localizada na Rua dos Ipês nº 1.015, Bairro Jardim Teodora, no Município de Clementina.
 
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação do local mediante afixação de placa contendo a denominação ora instituída.
 
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de recursos próprios do orçamento municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.
 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
.                                               Clementina-SP, 27de maio de 2026.
 
 
 
 
GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO
                    PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado e publicado nos termos da legislação em vigor. Data supra.
 
 
VINICIUS IENNY AKIYAMA
Chefe de Gabinete