Ir para o conteúdo

LEI MUNICIPAL N° 2.599, DE 27 DE MAIO DE 2026
                                    (Iniciativa Legislativo)
 
Acrescenta o nome de Ioram Soares Jaquié à denominação do “Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM – “Cantinho do Saber” e dá outras providências.
 
 
GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO, Prefeito Municipal de Clementina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica acrescentado à denominação do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM – Caminho do Saber o nome de Ioram Soares Jaquié, passando a denominar-se “Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM – Cantinho do Saber Ioram Soares Jaquié”.
 
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal Adotará as providências necessárias para atualização de registros, placas, documentos e demais atos administrativos decorrentes da presente Lei.
 
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de recursos próprios do orçamento municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.
 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
.
                                                Clementina-SP, 27 de maio de 2026.
 
 
 
 
GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO
                    PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado e publicado nos termos da legislação em vigor. Data supra.
 
 
VINICIUS IENNY AKIYAMA
Chefe de Gabinete