Câmara de Clementina / SP

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Atualizado em: 05/08/2026 às 10h08

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LEI ORDINÁRIA Nº 2608, 25 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Educação

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 2.608, DE 25 DE JUNHO DE 2026

“Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.587, de 25 de março de 2026 e dá outras providências.”

GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º: Fica alterado o artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.587, de 25 de março de 2026, que passa a ter a seguinte redação:

“ARTIGO 2º: Altera o Departamento Municipal de Educação e Cultura, criado pela Lei Municipal nº 2.285 de 03 de janeiro de 2019, que passa a ser “Departamento Municipal de Educação”, ficando alterada a nomenclatura do Emprego em Comissão que passa a ser de “Diretor do Departamento de Educação”, com as funções e atribuições descritas no anexo único.”

ARTIGO 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Clementina-SP, 25 de junho de 2026.

GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO
Prefeito Municipal

Registrado, publicado e afixado nos termos da legislação em vigor. Data supra.

VINICIUS IENNY AKIYAMA
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2343, 24 DE MARÇO DE 2021	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.	24/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1808, 23 DE SETEMBRO DE 2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais.	23/09/2009

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