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LEI MUNICIPAL N° 2.575, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

                                   (Iniciativa Legislativo)

“Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Clementina - SP e dá outras providências.”

GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO, Prefeito Municipal de Clementina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada Rua “EUGÊNIO PARDINI” a via pública atualmente sem denominação, localizada ao lado do Estádio Municipal de Clementina, trecho entre a Rua Kawamoto e a Rua Salvador Galhardo Filho, neste Município.

Art. 2º. O setor responsável da Prefeitura Municipal deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação da mencionada rua.   

Art. 3º. O setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação da rua objeto desta Lei.

Art. 4º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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                                                Clementina-SP, 25 de fevereiro de 2026.

GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO

                    PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado nos termos da legislação em vigor. Data supra.

VINICIUS IENNY AKIYAMA

Chefe de Gabinete.