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LEI MUNICIPAL N° 2.574, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
                                      (Iniciativa Legislativo)
 
“Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Clementina - SP e dá outras providências.”
 
 
GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO, Prefeito Municipal de Clementina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua “MANOEL BEZERRA” a via pública atualmente sem denominação, localizada entre o Terminal Rodoviário de Clementina e o Centro de Convivência do Idoso – CCI, trecho que liga a Via de Acesso Vereador Francisco de Assis Vasques à Rua Paraná, neste Município.
 
Art. 2º. O Setor responsável da Prefeitura Municipal deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação da mencionada rua.   
 
Art. 3º. O setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação da rua objeto desta Lei.
 
Art. 4º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
 
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
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                                                Clementina-SP, 25 de fevereiro de 2026.
 
 
 
 
GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO
                    PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado e publicado nos termos da legislação em vigor. Data supra.
 
 
VINICIUS IENNY AKIYAMA
Chefe de Gabinete