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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2337, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Autoriza a celebração de termo de colaboração com entidades do terceiro setor e dá outras providências. 09/12/2020 3586
LEI ORDINÁRIA Nº 2275, 26 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2019, e da outras providências. 26/09/2018 3003
LEI ORDINÁRIA Nº 2285, 03 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Clementina 03/01/2019 2935
LEI ORDINÁRIA Nº 2344, 24 DE MARÇO DE 2021 Abre Crédito Especial no valor de R$ 115.000,00 24/03/2021 2920
LEI ORDINÁRIA Nº 2340, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre Crédito Especial no valor de R$ 327.417,61. 24/02/2021 2838
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2512, 26 DE MARÇO DE 2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.025.000,00". 26/03/2025 3
LEI ORDINÁRIA Nº 2511, 26 DE MARÇO DE 2025 "Dispõe sobre a declaração de afetação de bem imóvel". 26/03/2025 3
LEI ORDINÁRIA Nº 2510, 26 DE MARÇO DE 2025 "Dá denominação oficial à "Unidade Básica de Saúde JOSÉ FAUSTO FERREIRA" a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua São Paulo S/N". 26/03/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 2509, 12 DE MARÇO DE 2025 "Abre crédito especial no valor de R$ 196.171,12". 12/03/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2508, 12 DE MARÇO DE 2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 691.107,00". 12/03/2025 1
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