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LEI MUNICIPAL Nº 2.201, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015

(Iniciativa da Câmara)

“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RUI BARBOSA, ESPÍRITO SANTO E SALVADOR GALHARDO FILHO, NO RESIDENCIAL CECI, EM CLEMENTINA/SP”.

GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º: Fica oficialmente denominada “GILDO PARDINI”, a praça localizada entre as Ruas Rui Barbosa, Espírito Santo e Salvador Galhardo Filho, no Residencial Ceci, em Clementina/SP”.                                       

                  Artigo 2º: A Secretaria da Prefeitura Municipal deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação da mencionada praça.

Artigo 3º: O setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação da praça objeto desta Lei.

Artigo 4º: As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

       Clementina-SP, 12 de novembro de 2015.

                               GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO

                                       Prefeito Municipal em exercício 

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal e afixada nos termos da legislação em vigor. Data supra.

SUELY YURIKO KODAMA SALINEIRO

Diretora do Departamento Municipal de Administração e Finanças.