- ATRIBUIÇÕES
. Prestar assessoria jurídica à Câmara Municipal de Clementina, em caráter de não eventualidade, observados os impedimentos legais;
. Elaborar pareceres acerca de toda a atividade legislativa, incluindo projetos e trâmites legais;
. Atuar juntamente e sob orientação do Presidente, ressalvados eventuais impedimentos;
. Atuar como consultor jurídico em tudo o quanto mais for requisitado pelo Presidente.