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FAQ / Perguntas e Respostas Frequentes
Câmara Municipal
Como se renova a composição da Câmara Municipal?
A composição da Câmara Municipal se renova a cada 4 anos, o que corresponde a uma Legislatura.
O que é Legislatura?
Corresponde a um período de 4 anos que coincide exatamente com a duração do mandato dos vereadores. Tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, quando se dá a posse aos vereadores eleitos e termina em 31 de dezembro do último ano da Legislatura
O que é Mesa Diretora ?
A Mesa é um órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
Quais os cargos da Mesa Diretora?
A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário. Para a eleição da Mesa, é realizada uma votação no primeiro e no terceiro anos de cada Legislatura.
Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
O mandato do Presidente e dos demais membros da Mesa é de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
O que é Sessão Legislativa?
Corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em: sessão legislativa ordinária e extraordinária. A sessão legislativa ordinária inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro. No entanto, a sessão não será interrompida enquanto não for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal. A sessão legislativa extraordinária somente ocorre quando houver convocação extraordinária da Câmara para deliberar sobre matéria objeto da convocação.
Qual a diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa?
A Legislatura tem duração de quatro anos e coincide sempre com a duração do mandato dos vereadores. Uma legislatura divide-se em quatro sessões legislativas ordinárias, que constituem o calendário anual de trabalho da Câmara Municipal.
Como faço para assistir a uma sessão?
É possível assistir a sessões públicas do Plenário da Câmara presencialmente, através do site ou página da Câmara no link a seguir:
https://www.facebook.com/profile.php?id=100095418430981

https://www.camaraclementina.sp.gov.br/
O que são Vereadores?
Os Vereadores são agentes políticos investidos em mandato legislativo municipal para uma legislatura de 4 (quatro) anos, eleitos pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto.
Quantos vereadores compõem a Câmara?
A Câmara Municipal de Clementina é composta por 9 (nove) Parlamentares.
Como se renova a composição da Câmara dos Vereadores?
A composição da Câmara se renova a cada 4 anos por meio de eleições diretas.
Como os Vereadores são eleitos?
Os Vereadores são eleitos através das eleições municipais, pelo sistema proporcional, por meio do voto direto e secreto, a cada 4 anos.
O que é exigido para que um cidadão se torne um Vereador?
Para ter condições de ser eleito Vereador é necessário ser brasileiro, estar em pleno exercício dos direitos políticos, realizar alistamento eleitoral, ser filiado a partido político, possuir domicílio eleitoral na circunscrição e ter idade mínima de dezoito anos.
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