Ir para o conteúdo

Câmara de Clementina / SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Funções

Funções

 

A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município, compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sua sede nesta cidade à rua Bahia, 159, centro, onde obrigatoriamente realizará suas sessões de conformidade com o artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Clementina. A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna, conforme estabelecido na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica de Clementina.

 
Seta
Versão do Sistema: 3.1.3 - 03/09/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia