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LEI MUNICIPAL Nº 2.147, DE 11/06/2014

“ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00”

CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal, nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Federal n° 4.320/64, um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) destinados à cobertura da seguinte estrutura que ora se cria, conforme segue:

02.09                           Departamento de Saneamento

02.09.01                       Saneamento

17                                Saneamento

17.512                          Saneamento Básico Urbano

17.512.0019                  Manutenção do Saneamento

17.512.0019.1026          Obras e Instalações

4.4.90.51.00                 Sistema de Galeria de Águas Pluviais

Fonte de Recurso 01 – R$ 150.000,00

Ficha 228

Art. 2º - A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de anulação parcial da dotação abaixo informada:

Art. 3º - Fica o respectivo crédito incluído nos programas e ações previstas na Lei Municipal nº 2.091 de 25 de Setembro de 2013 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal nº 2.092 de 25 de Setembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Clementina, em 11 de junho de 2014.

Célia Conceição Freitas Galhardo

Prefeita Municipal

Arquivada na forma impressa, digital e publicada por afixação em local de costume no Paço Municipal, conforme legislação em vigor. Data supra.