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LEI MUNICIPAL Nº 2.112, DE 11/12/2013

“ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00”

CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) destinados à cobertura da seguinte estrutura que ora se cria, conforme segue:

02.09                          Departamento de Saneamento

02.09.01                     Saneamento

17                               Saneamento

17.512                        Saneamento Básico Urbano

17.512.0027               Manutenção do Saneamento

17.512.0027.1052      Perfuração de Poço Semi Artesiano

4.4.90.51.00               Obras e Instalações

Fonte de Recurso 01 – R$ 150.000,00

Ficha 227

Art. 2º - A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de excesso de arrecadação do corrente exercício no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e por anulação parcial das dotações abaixo informadas no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais):

Art. 3º - Fica o respectivo crédito incluído nos programas e ações previstas na Lei Municipal nº 1.803 de 23 de Setembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal nº 2.031 de 26 de Setembro de 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Clementina, em 11 de dezembro de 2013.

Célia Conceição Freitas Galhardo

Prefeita Municipal

Arquivada na forma impressa, digital e publicada por afixação em local de costume no Paço Municipal, conforme legislação em vigor. Data supra.