LEI MUNICIPAL Nº 2.018, DE 27/06/2012
“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – REFORÇO DE DOTAÇÃO”
NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, junto à Contadoria Municipal, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), necessários para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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04.122.0003.2044.01.11000 |
Gabinete do Prefeito e Dependências |
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FICHA 020 |
3.3.90.39.00 |
Despesa Sob Regime de Adiantamento |
10.000,00 |
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08.244.0009.2009.01.51000 |
Fundo de Assistência Social |
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FICHA 054 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
FICHA 060 |
3.3.90.39.00 |
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
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10.301.0012.2017.01.31000 |
Fundo Municipal de Saúde |
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FICHA 079 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
FICHA 086 |
3.3.90.39.00 |
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica |
80.000,00 |
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12.306.0018.2029.01.11000 |
Merenda Escolar |
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FICHA 132 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
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27.812.0031.2041.01.11000 |
Esporte e Lazer |
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FICHA 201 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
Art. 2º - A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Fica o respectivo crédito incluído na Lei Municipal nº 1.803 de 23 de Setembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal nº 1.974 de 28 de Setembro de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina, em 27 de junho de 2012.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal
Arquivada na forma impressa, digital e publicada por afixação em local de costume no Paço Municipal, conforme legislação em vigor. Data supra.
Suely Yuriko Kodama Salineiro Dir. Dep. Mun. Administração e Finanças |