LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 14/11/2012
“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – REFORÇO DE DOTAÇÃO”
WAGNER LUIZ CORSO, Prefeito Municipal em Exercício de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, junto à Contadoria Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.417,90 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa centavos), necessários para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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04.122.0003.1005.01.11000 |
Gabinete |
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FICHA 021 |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
90.917,90 |
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12.306.0018.2029.02.11000 |
Merenda Escolar |
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FICHA 133 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
4.200,00 |
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12.306.0018.2029.05.11000 |
Merenda Escolar |
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FICHA 134 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo - PNAE |
12.300,00 |
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12.306.0018.2029.05.22000 |
Merenda Escolar |
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FICHA 135 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo - QSE |
35.000,00 |
Art. 2º - A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo informadas:
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99.999.9999.9.999.01.11000 |
Reserva de Contingência |
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FICHA 045 |
9.9.99.99.00 |
Reserva de Contingência |
100.500,00 |
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10.301.0012.2017.01.31000 |
Fundo Municipal de Saúde |
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FICHA 070 |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos Pessoal Civil |
41.917,90 |
Art. 3º - Fica o respectivo crédito incluído na Lei Municipal nº 1.803 de 23 de Setembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal nº 1.974 de 28 de Setembro de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina, em 14 de novembro de 2012.
WAGNER LUIZ CORSO
Prefeito Municipal em Exercício
Arquivada na forma impressa, digital e publicada por afixação em local de costume no Paço Municipal, conforme legislação em vigor. Data supra.
Suely Yuriko Kodama Salineiro Dir. Dep. Mun. Administração e Finanças |