LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 26/10/2011
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – REFORÇO DE DOTAÇÃO”
WAGNER LUIZ CORSO, Prefeito Municipal em Exercício de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, junto à Contadoria Municipal, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais), necessários para reforço das seguintes dotações orçamentárias, a saber:
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04.122.0006.2006.01.11000
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Administração
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FICHA 033
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3.3.90.39.00
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Serviços Terceiros – pessoa jurídica
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25.000,00
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10.301.0012.2017.01.31000
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Fundo Municipal de Saúde
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FICHA 087
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3.3.90.30.00
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Material de Consumo
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34.000,00
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12.361.0016.2027.05.22000
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Ensino Fundamental
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FICHA 127
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3.3.90.30.00
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Material de Consumo - PNATE
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6.000,00
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12.361.0016.2027.01.22000
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Ensino Fundamental
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FICHA 130
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3.3.90.39.00
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Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
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17.500,00
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12.365.0017.2028.01.21000
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Educação Infantil
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FICHA 136
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3.3.90.39.00
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Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
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27.000,00
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Art. 2º: A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de excesso de arrecadação de recursos próprios do corrente exercício no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), e por anulação parcial das dotações abaixo informadas no valor de R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais):
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15.452.0025.2036.01.11000
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Serviço de Utilidade Pública
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FICHA 168
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3.1.90.11.00
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Vencimentos Pessoal Civil
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10.000,00
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FICHA 169
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3.1.90.13.00
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Obrigações Patronais
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7.000,00
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18.542.0028.2038.01.11000
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Controle Ambiental
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FICHA 186
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3.3.90.39.00
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Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
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12.000,00
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20.601.0029.2039.01.11000
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Agricultura
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FICHA 188
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3.1.90.11.00
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Vencimentos Pessoal Civil
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20.000,00
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FICHA 189
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3.1.90.13.00
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Obrigações Patronais
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10.000,00
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08.243.0009.1035.01.51000
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Fundo de Assistência Social
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FICHA 222
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4.4.90.51.00
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Obras e Instalações
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19.500,00
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Art. 3º - Fica o respectivo crédito incluído na Lei Municipal nº 1.803 de 23 de Setembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal nº 1.905 de 29 de Setembro de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).
Art. 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina/SP., 26 de outubro de 2011.
WAGNER LUIZ CORSO
Prefeito Municipal em Exercício
Arquivada na forma impressa, digital e publicada por afixação em local de costume no Paço Municipal, conforme legislação em vigor. Data supra.
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Suely Yuriko Kodama Salineiro
Dir. Dep. Mun. Administração e Finanças
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