LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 18/11/2011
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – REFORÇO DE DOTAÇÃO”
NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, junto à Contadoria Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), necessários para reforço das seguintes dotações orçamentárias, a saber:
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04.122.0003.1005.01.11000
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Gabinete
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FICHA 020
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4.4.90.51.00
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Obras e Instalações
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26.000,00
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04.122.0006.2006.01.11000
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Administração
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FICHA 029
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3.1.90.13.00
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Obrigações Patronais
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35.000,00
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12.364.0020.2031.01.11000
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Ensino Superior
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FICHA 148
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3.3.90.39.00
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Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
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5.000,00
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17.512.0027.2037.01.11000
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Saneamento
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FICHA 180
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3.3.90.39.00
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Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
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5.000,00
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Art. 2º: A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de anulação parcial das dotações abaixo informadas:
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04.122.0003.2003.01.11000
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Gabinete
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FICHA 017
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3.3.90.30.00
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Material de Consumo
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3.000,00
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12.365.0017.2028.01.21000
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Educação Infantil
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FICHA 134
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3.3.90.30.00
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Material de Consumo
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16.000,00
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15.451.0022.2033.01.11000
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Obras e Construções
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FICHA 152
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3.1.90.11.00
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Vencimentos Pessoal Civil
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10.000,00
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15.452.0025.1019.01.11000
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Serviço de Utilidade Pública
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FICHA 173
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4.4.90.52.00
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Equipamento e Material Permanente
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1.000,00
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17.512.0027.1020.01.11000
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Saneamento
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FICHA 181
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4.4.90.52.00
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Equipamentos e Material Permanente
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6.000,00
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20.601.0029.2039.01.11000
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Agricultura
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FICHA 188
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3.1.90.11.00
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Vencimentos Pessoal Civil
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10.000,00
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FICHA 190
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3.3.90.30.00
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Material de Consumo
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8.000,00
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26.782.0030.2040.01.11000
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Serv. Estradas e Rodagem - SERM
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FICHA 196
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3.3.90.30.00
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Material de Consumo
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13.000,00
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26.782.0030.1024.01.11000
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Serv. Estradas e Rodagem - SERM
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FICHA 203
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4.4.90.52.00
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Equipamentos e Material Permanente
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4.000,00
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Art. 3º - Fica o respectivo crédito incluído na Lei Municipal nº 1.803 de 23 de Setembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal nº 1.905 de 29 de Setembro de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).
Art. 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina/SP., 18 de novembro de 2011.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal
Arquivada na forma impressa, digital e publicada por afixação em local de costume no Paço Municipal, conforme legislação em vigor. Data supra.
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Suely Yuriko Kodama Salineiro
Dir. Dep. Mun. Administração e Finanças
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