LEI MUNICIPAL Nº 1.991, DE 14/12/2011
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – REFORÇO DE DOTAÇÃO”
NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, junto à Contadoria Municipal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 207.020,00 (duzentos e sete mil e vinte reais), necessários para reforço das seguintes dotações orçamentárias, a saber:
|
04.122.0006.2006.01.11000
|
Administração
|
FICHA 029
|
3.1.90.13.00
|
Obrigações Patronais
|
5.000,00
|
|
04.122.0006.2006.01.11000
|
Administração
|
FICHA 030
|
3.3.90.30.00
|
Material de Consumo
|
5.000,00
|
|
08.244.0009.2009.01.51000
|
Fundo de Assistência Social
|
FICHA 046
|
3.1.90.11.00
|
Vencimentos Pessoal Civil
|
7.000,00
|
|
08.241.0009.2010.05.51000
|
Fundo de Assistência Social
|
FICHA 049
|
3.3.50.43.00
|
Subvenções Sociais - Asilo
|
20,00
|
|
08.244.0009.2009.01.51000
|
Fundo de Assistência Social
|
FICHA 053
|
3.3.90.30.00
|
Material de Consumo
|
12.000,00
|
|
08.244.0009.1009.01.51000
|
Fundo de Assistência Social
|
FICHA 071
|
4.4.90.52.00
|
Equipamentos e Material Permanente
|
7.500,00
|
|
10.301.0012.2021.05.31000
|
Fundo Municipal de Saúde
|
FICHA 084
|
3.3.50.43.00
|
Subvenção Social - PAB
|
30.000,00
|
|
10.302.0012.2020.01.31000
|
Fundo Municipal de Saúde
|
FICHA 085
|
3.3.50.43.00
|
Subvenção Social – A.H.C.
|
76.000,00
|
|
10.301.0012.2017.01.31000
|
Fundo Municipal de Saúde
|
FICHA 091
|
3.3.90.39.00
|
Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
|
13.000,00
|
|
17.512.0027.2037.01.11000
|
Saneamento
|
FICHA 175
|
3.1.90.11.00
|
Vencimentos Pessoal Civil
|
2.500,00
|
FICHA 176
|
3.1.90.13.00
|
Obrigações Patronais
|
1.500,00
|
FICHA 177
|
3.3.90.30.00
|
Material de Consumo
|
5.000,00
|
|
18.542.0028.2038.01.11000
|
Controle Ambiental
|
FICHA 182
|
3.1.90.11.00
|
Vencimentos Pessoal Civil
|
1.000,00
|
FICHA 183
|
3.1.90.13.00
|
Obrigações Patronais
|
500,00
|
|
20.601.0029.2039.01.11000
|
Agricultura
|
FICHA 190
|
3.3.90.30.00
|
Material de Consumo
|
6.000,00
|
|
26.782.0030.2040.01.11000
|
Serviço de Estradas e Rodagem -SERM
|
FICHA 196
|
3.3.90.30.00
|
Material de Consumo
|
20.000,00
|
|
26.782.0030.1025.01.11000
|
Serviço de Estradas e Rodagem - SERM
|
FICHA 204
|
4.4.90.61.00
|
Aquisição Imóveis/desapropriações
|
15.000,00
|
Art. 2º: A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de excesso de arrecadação de recursos do corrente exercício.
Art. 3º - Fica o respectivo crédito incluído na Lei Municipal nº 1.803 de 23 de Setembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal nº 1.905 de 29 de Setembro de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).
Art. 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina/SP., 14 de dezembro de 2011.
NELSON CASULA
Prefeito Municipal
Arquivada na forma impressa, digital e publicada por afixação em local de costume no Paço Municipal, conforme legislação em vigor. Data supra.
|
Suely Yuriko Kodama Salineiro
Dir. Dep. Mun. Administração e Finanças
|
