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LEI MUNICIPAL Nº 1.783 DE 29 DE ABRIL DE 2009

“ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.740,00”

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 147.740,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta reais) destinados à cobertura da seguinte estrutura que ora se cria, conforme segue: 

Função 17 (Saneamento) – Sub-Função 512 (Saneamento Básico Urbano)

Categoria Econômica 4.4.90.51.00  – Obras  e Instalações (Construção de Reservatório de Água)

Fonte de Recurso 05 (Transferências e Convênios Federais) – Ficha 205 - R$ 137.740,00 (cento e trinta e sete mil, setecentos e quarenta reais).

Função 17 (Saneamento) – Sub-Função 512 (Saneamento Básico Urbano)

Categoria Econômica 4.4.90.51.00  – Obras  e Instalações (Construção de Reservatório de Água)

Fonte de Recurso 01 (Tesouro) – Ficha 206 - R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de Excesso de Arrecadação de Convênio no valor de R$ 137.740,00 (cento e trinta e sete mil, setecentos e quarenta reais) e Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 3º - Ficam os respectivos créditos incluídos na Lei Municipal nº 1.608, 20 de Setembro de  2005 (Lei do Plano Plurianual – PPA) e na Lei Municipal nº 1.750 de 29 de Setembro de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Clementina, em 29 de abril de 2009.

NELSON CASULA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal e afixada nos termos da legislação em vigor. Data supra.

SUELY YURIKO KODAMA SALINEIRO                             SIRLEI APARECIDA BARBIERI FUSARI        

                     Assessor Técnico Administrativo                                                                    Contadora