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LEI MUNICIPAL Nº 1.786 DE 29 DE ABRIL DE 2009

“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REFORÇO DE DOTAÇÃO) NO VALOR DE R$ 10.000,00”

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação, conforme segue: 

Função 26 (Transporte) – Sub-Função 782 (Transporte Rodoviário)

Categoria Econômica 4.4.90.52.00 - Ficha 175 – Equipamentos e Materiais Permanentes

Fonte de Recurso 01 (Tesouro) – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

Art. 3º - Fica o respectivo crédito incluído na Lei Municipal nº 1608 de  20 de Setembro de  2005 (Lei do Plano Plurianual – PPA) e na Lei Municipal nº 1750, 29 de Setembro de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Clementina, em 29 de abril de 2009.

NELSON CASULA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal e afixada nos termos da legislação em vigor. Data supra.

SUELY YURIKO KODAMA SALINEIRO                             SIRLEI APARECIDA BARBIERI FUSARI        

                     Assessor Técnico Administrativo                                                                           Contadora