LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 08/07/2009
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – REFORÇO DE DOTAÇÃO”
NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, junto à Contadoria Municipal, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 589.112,40 (quinhentos e oitenta e nove mil, cento e doze reais e quarenta centavos), necessários para reforço das seguintes dotações orçamentárias, a saber:
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12.361.0150.2017.02.22000
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Manutenção do Ensino Fundamental
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FICHA 101
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3.3.90.30.00
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Material de consumo – A.T.A.
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10.000,00
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12.361.0150.2017.01.22000
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Manutenção do Ensino Fundamental
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FICHA 103
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3.3.90.30.00
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Material de consumo
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70.000,00
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FICHA 105
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3.3.90.36.00
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Outros serv. terc. Pessoa física
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3.000,00
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FICHA 106
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3.3.90.39.00
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Outros serv. terc. Pess. Juríd.
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10.000,00
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12.361.0150.2017.05.22000
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Manutenção do Ensino Fundamental
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FICHA 104
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3.3.90.30.00
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Material de consumo - PNATE
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2.000,00
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12.365.0241.2020.01.21000
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Manutenção da Educação Infantil- EMEI
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FICHA 113
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3.3.90.30.00
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Material de consumo
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55.480,00
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FICHA 114
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3.3.90.36.00
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Outros serv. terc. Pessoa física
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3.000,00
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FICHA 115
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3.3.90.39.00
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Outros serv. terc. Pess. Juríd.
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10.000,00
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12.362.0214.2022.01.10000
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Manutenção do Ensino Médio
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FICHA 124
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3.3.90.30.00
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Materiais de consumo
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30.000,00
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FICHA 126
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3.3.90.39.00
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Outros serv. terc. Pess. Juríd.
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5.000,00
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15.451.0180.1032.01.10000
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Manutenção de Obras e Construções
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FICHA 192
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4.4.90.51.00
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Obras e Inst. - Reforma Rodoviária
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24.779,19
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15.451.0185.1075.02.10000
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Manutenção de Vias Públicas
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FICHA 188
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4.4.90.51.00
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Obras e Instalações
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5.053,21
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26.782.0260.1065.01.10000
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Manut. do Serv. Estradas Rodagem-SERM
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FICHA 175
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4.4.90.52.00
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Equip. e Mat. Permanente
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17.600,00
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10.301.0120.2014.01.30000
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
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FICHA 073
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3.3.50.43.00
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Subvenção Social – A.H.C.
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340.000,00
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15.451.0280.1072.02.10000
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Manutenção do Planejamento Urbano
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FICHA 186
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4.4.90.52.00
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Equ. Mat. Perman. - matadouro
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2.000,00
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15.451.0280.1072.01.10000
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Manutenção do Planejamento Urbano
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FICHA 187
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4.4.90.52.00
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Equ. Mat. Perman. - matadouro
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1.200,00
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ARTIGO 2º: A cobertura da despesa decorrente do presente crédito adicional suplementar, far-se-á com recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias abaixo relacionadas, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 389.112,40 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e doze reais e quarenta centavos):
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04.122.0045.1082.01.10000
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Manutenção do Gabinete
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FICHA 184
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4.4.90.51.00
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Obras e Instalações prédio Pref.
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160.000,00
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04.122.0045.1004.01.10000
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Manutenção do Gabinete
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FICHA 194
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4.4.90.52.00
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Equip. e material permanente
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40.000,00
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ARTIGO 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Clementina, 08 de julho de 2009.
NELSON CASULA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na secretaria municipal e afixada nos termos da legislação em vigor. Data supra
SUELY YURIKO KODAMA SALINEIRO LUIZ CARLOS PALÁCIO
Assessor Técnico Administrativo Contador
