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LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 20 DE JULHO DE 2009

“ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2009”

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º: Altera a carga horária do emprego de Assessor de Apoio Psicológico Educacional e o salário do Assessor de Planejamento em Obras e Projetos de Engenharia, empregos de provimento em comissão, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, criados e descritos no artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.788, de 15 de junho de 2009, que passa a vigorar da seguinte forma:

ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2009.

Clementina-SP, 20 de julho de 2009.

                                                           NELSON CASULA

                                                           Prefeito municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal e fixada nos termos da legislação em vigor. Data supra.

Suely Yuriko Kodama Salineiro

Oficial Administrativo.