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LEI MUNICIPAL Nº 1.724 DE 30 DE MAIO DE 2008.

“ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.926,34”

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 42.926,34 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos) destinados à cobertura da seguinte estrutura que ora se cria, conforme segue: 

Função 18 (Gestão Ambiental) – Sub-Função 542 (Controle Ambiental)

Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – Ficha 201 – Obras e Instalações –  Aterro Sanitário em Valas

Fonte de Recurso 02 (Transferências e Convênios Estaduais) – R$ 42.926,34 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos).

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de Excesso de Arrecadação de Convênio.

Art. 3º - Fica o respectivo crédito incluído na Lei Municipal nº 1608,  20 de Setembro de  2005 (Lei do Plano Plurianual – PPA) e na Lei Municipal nº 1675, 02 de Outubro de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Clementina, em 30 de maio de 2008.

NELSON CASULA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal e afixada nos termos da legislação em vigor. Data supra.

SUELY YURIKO KODAMA SALINEIRO                    SIRLEI APARECIDA BARBIERI FUSARI        

                     Assessor Técnico Administrativo                                                                                       Contadora