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LEI MUNICIPAL Nº 1.729 DE 10 DE JUNHO DE 2008

“ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.000,00”

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal o Crédito Especial no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) destinados à cobertura da seguinte estrutura que ora se cria, conforme segue: 

Função 15 (Urbanismo) – Sub-Função 451 (Infra Estrutura Urbana)

Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – Ficha 203 – Obras e Instalações –  Reforma da Praça Conj. Hab. Antonio Granado

Fonte de Recurso 02(Transferências e Convênios Estaduais) – R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Função 15 (Urbanismo) – Sub-Função 451 (Infra Estrutura Urbana)

Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – Ficha 204 – Obras e Instalações –  Reforma da Praça Conj. Hab. Antonio Granado

Fonte de Recurso 01(Tesouro) – R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de Excesso de Arrecadação de Convênio no valor de R$ 48.000,00 e R$ 21.000,00 por conta de  Anulação Parcial, da seguinte dotação orçamentária, a saber:

Função 04 (Administração e Planejamento) – Sub-Função 124 (Controle Interno)

Categoria Econômica 3.3.90.30.00 - Ficha 33 – (Materiais de Consumo)

Fonte de Recurso 01 (Tesouro) – R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Art. 3º - Fica o respectivo crédito incluído na Lei Municipal nº 1608,  20 de Setembro de  2005 (Lei do Plano Plurianual – PPA) e na Lei Municipal nº 1675, 02 de Outubro de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Clementina, em 10 de junho de 2008.

NELSON CASULA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal e afixada nos termos da legislação em vigor. Data supra.

SUELY YURIKO KODAMA SALINEIRO                    SIRLEI APARECIDA BARBIERI FUSARI        

                     Assessor Técnico Administrativo                                                                                       Contadora