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LEI MUNICIPAL Nº 1.665, DE 29 DE JUNHO DE 2007

                                                           (Iniciativa da Câmara)

 “ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.”

Nelson Casula, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º: Fica alterada a denominação da Rua Gregório Rodrigues Martinez, que passará a denominar Rua das Primaveras, localizada no Conjunto Habitacional Antônio Granado, no Município de Clementina/SP.

Artigo 2º: A Secretaria da Prefeitura Municipal deverá no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação de mencionada rua.

Artigo 3º: O setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação da rua objeto desta Lei.

Artigo 4º: As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Clementina - SP, 29 de junho de 2007.

                                                         NELSON CASULA

          Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal e afixada nos termos da legislação em vigor. Data supra.

Suely Yuriko Kodama Salineiro                                     

Assessor Tec. Administrativo.