LEI MUNICIPAL Nº 1.672, DE 30 DE AGOSTO DE 2007
(Iniciativa da Câmara)
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA/SP.”
Nelson Casula, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigüi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º: Fica oficialmente denominado ”EUCLIDES ALVES GOMES” o Ginásio Municipal de Esportes, localizado no Município de Clementina/ SP.
Artigo 2º: A Secretaria da Prefeitura Municipal deverá no prazo de 30 (trinta) dias, comunicar a todos os órgãos e repartições públicas municipais, estaduais e federais, a denominação do mencionado local.
Artigo 3º: O setor de tributação e cadastro imobiliário municipal providenciará no prazo de 60 (sessenta) dias a placa de denominação do local objeto desta Lei.
Artigo 4º: As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Clementina-SP, 30 de agosto de 2007.
NELSON CASULA
Registrada e publicada na Secretaria Municipal e afixada nos termos da legislação em vigor. Data supra.
Suely Yuriko Kodama Salineiro
Assessor Tec. Administrativo.