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LEI ORDINÁRIA Nº 1694, 13 DE DEZEMBRO DE 2007
Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 1.694, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.

 

 

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais) e das outras providencias.”

 

NELSON CASULA, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, junto à Contadoria Municipal, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais), necessários para reforço das seguintes dotações orçamentárias, a saber:

 

 

04.122.0045.2003.01.11000

Manutenção do Gabinete do Prefeito

FICHA 019

3.1.90.11.60

Remuneração dos Ag. Politicos

7.000,00

 

 

04.122.0047.2006.01.11000

Manutenção da Administração

FICHA 037

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salarios

15.400,00

FICHA 041

3.1.90.13.01

FGTS

8.400,00

FICHA 042

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciarias

8.800,00

FICHA 051

3.3.90.39.99

Outros Serv. Terc. P. J.

2.600,00

 

 

04.124.0060.2007.01.11000

Manutenção das Finanças

FICHA 053

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salarios

9.000,00

FICHA 057

3.1.90.13.01

FGTS

1.100,00

FICHA 058

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciarias

3.800,00

 

 

08.243.0100.2008.01.11000

Manutenção do CONDICAC

FICHA 068

3.3.90.48.00

Outros Aux. Finan. a Pessoas

2.500,00

 

 

08.244.0106.2010.01.11000

Manutenção do Fundo de Assist.  Social

FICHA 071

3.1.90.11.01

Vencimento e Salários

4.500,00

FICHA 075

3.1.90.13.01

FGTS

550,00

FICHA 076

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciárias

1.950,00

FICHA 082

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

2.500,00

FICHA 085

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros PJ

360,00

 

 

08.244.0106.2012.01.11000

Manutenção da Escola de Bordado

FICHA 089

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salários

2.200,00

FICHA 094

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciárias

1.000,00

 

 

09.271.0112.2013.01.11000

Manutenção da Previdência

FICHA 097

3.1.90.01.01

Aposentadorias e Reformas

800,00

FICHA 099

3.1.90.03.01

Pessoal Civil

1.500,00

FICHA 101

3.3.90.47.12

Contribuição para o Pis/Pasep

7.400,00

 

 

10.301.0120.2014.01.11000

Manutenção do Fundo Munic. de Saúde

FICHA 103

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salários

17.300,00

FICHA 107

3.1.90.13.01

FGTS

1.900,00

FICHA 108

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciárias

6.600,00

FICHA 109

3.3.50.43.12

Subvenção Social - A.H.C.

38.000,00

FICHA 110

3.3.50.43.13

Subvenção Social - P.S.F.

127.000,00

 

 

10.305.0175.2015.01.11000

Manutenção da Sucen

FICHA 129

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salários

1.000,00

 

 

12.361.0150.2017.01.11000

Manutenção do Ensino Fundamental

FICHA 169

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

600,00

FICHA 175

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros PJ

2.800,00

 

 

12.365.0240.2020.01.11000

Manutenção da EMEI

FICHA 191

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salários

21.000,00

FICHA 194

3.1.90.13.01

FGTS

2.500,00

FICHA 195

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciárias

9.400,00

FICHA 199

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

730,00

 

 

15.451.0180.2026.01.11000

Manutenção de Obras e Construções

FICHA 244

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salários

13.400,00

FICHA 247

3.1.90.13.01

FGTS

1.600,00

FICHA 248

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciárias

5.800,00

 

 

15.452.0185.2028.01.11000

Manutenção da Limpeza Pública

FICHA 272

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salários

6.800,00

FICHA 275

3.1.90.13.01

FGTS

800,00

FICHA 276

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciárias

2.600,00

 

 

15.452.0181.2029.01.11000

Manutenção do Serv. Utilidade Pública

FICHA 286

3.1.90.13.01

FGTS

950,00

FICHA 287

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciárias

3.300,00

FICHA 289

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

1.200,00

FICHA 291

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros PJ

850,00

 

 

17.512.0300.2033.01.11000

Manutenção do Saneamento

FICHA 302

3.1.90.11.01

Vencimentos e  Salários

6.600,00

FICHA 306

3.1.90.13.01

FGTS

800,00

FICHA 307

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciárias

2.700,00

 

 

20.601.0210.2033.01.11000

Manutenção da Agricultura

FICHA 319

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salários

2.000,00

FICHA 323

3.1.90.13.01

FGTS

950,00

FICHA 324

3.1.90.12.02

Contribuições Previdenciárias

3.300,00

FICHA 328

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

110,00

 

 

26.782.0260.2034.01.11000

Manutenção do SERM

FICHA 340

3.1.90.13.01

FGTS

3.500,00

FICHA 341

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciárias

12.300,00

FICHA 352

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salários

29.000,00

 

 

27.812.0380.2025.01.11000

Manutenção de Educ. Física e Desportos

FICHA 354

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salários

6.000,00

FICHA 358

3.1.90.13.01

FGTS

750,00

FICHA 359

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciárias

2.500,00

 

ARTIGO 2º: A cobertura da despesa decorrente do presente crédito adicional suplementar, far-se-á com recursos provenientes da anulação das dotação orçamentária abaixo relacionadas, no valor de 368.579,00,00 (trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e  setenta e nove reais), e por excesso de arrecadação no valor de R$ 49.421,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais)  do corrente exercício.

 

 

04.122.0045.2003.01.11000

Manutenção do Gabinete do Prefeito

FICHA 023

3.3.90.30.01

Combustíveis e lubrificantes

1.500,00

FICHA 026

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

500,00

FICHA 030

3.3.90.39.99

Outros Serv. Terc. P. J.

3.100,00

 

 

04.122.0047.2006.01.11000

Manutenção da Administração

FICHA 039

3.1.90.11.43

13º Salario

3.000,00

FICHA 040

3.1.90.11.44

Férias – Abono Pecuniário

500,00

FICHA 043

3.3.90.30.07

Gêneros de Alimentação

998,00

FICHA 044

3.3.90.30.16

Material de Expediente

3.353,00

FICHA 045

3.3.90.30.22

Material de Limpeza e Hig.

72,00

FICHA 046

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

1.150,00

 

 

04.124.0060.1008.01.11000

Manutenção das Finanças

FICHA 052

4.4.90.52.42

Mobiliário em Geral

128,00

FICHA 055

3.1.90.11.43

13º Salario

300,00

FICHA 056

3.1.90.11.44

Férias – Abono Pecuniario

1.300,00

FICHA 060

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

359,00

FICHA 061

3.3.90.39.99

Outros Serv. Terc. P. J.

96,00

 

 

08.243.0106.2010.01.11000

Manutenção do Fundo de Assist.  Social

FICHA 070

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

7.000,00

 

 

08.244.0106.2010.01.11000

Man. Fundo  Assist. Social

 

FICHA 072

3.1.90.11.02

Férias Convertida em Pecúnia

380,00

FICHA 073

3.1.90.11.43

13º Salario

554,00

FICHA 074

3.1.90.11.44

Férias – Abono Pecuniario

1000,00

FICHA 077

3.3.90.30.01

Combust. E Lub. Automot.

1.800,00

FICHA 078

3.3.90.30.07

Gêneros de Alimentação

23.000,00

FICHA 079

3.3.90.30.16

Material de Expediente

4.100,00

FICHA 080

3.3.90.30.22

Mat. de Limpeza e Hig.

452,00

FICHA 081

3.3.90.30.39

Mat. Para Manut. De Veiculo

700,00

FICHA 083

3.3.90.36.99

Outros Serviços

620,00

FICHA 086

3.3.90.48.00

Outros Aux. Fin. Pess. Fisica

140,00

 

 

08.243.0106.1013.01.11000

Manutenção do Fundo Assist. Social

FICHA 398

4.4.90.52.99

Equip. e Mat. Permanente

3.800,00

 

 

08.244.0106.2012.01.11000

Manutenção da Escola de Bordado

FICHA 090

3.1.90.11.02

Férias Convertidas em pecunia

450,00

FICHA 092

3.1.90.11.44

FGTS

1.000,00

 

 

09.271.0112.2013.01.11000

Manutenção da Previdência

FICHA 098

3.1.90.01.06

13º Salário Pessoal Civil

600,00

FICHA 100

3.1.90.03.03

13º Salário – P. C. Pensoes

180,00

 

 

10.301.0120.2014.01.11000

Manutenção do Fundo Munic. de Saúde

FICHA 112

3.3.90.30.01

Combustíveis e Lub. Autom.

8.900,00

FICHA 119

3.3.90.30.36

Material Hospitalar

2.326,00

FICHA 122

3.3.90.36.99

Outros Serviços

450,00

FICHA 123

3.3.90.39.19

Manut. e Conserv. de Veiculo

214,00

 

 

10.305.0175.2015.01.11000

Manutenção da Sucen

FICHA 134

3.3.90.30.01

Combustíveis e Lub. Autom.

2.780,00

FICHA 135

3.3.90.30.16

Material de Expediente

1.000,00

FICHA 136

3.3.90.30.39

Material P/Manut. De Veiculo

1.183,00

FICHA 138

3.3.90.36.99

Outros Serviços

500,00

FICHA 139

3.3.90.39.99

Outrs Serv. Terc. Pess. Jur.

756,00

 

 

12.361.0150.1018.11000

Manutenção do Ensino Fundamental

FICHA 159

4.4.90.52.42

Mobiliário em Geral

6.091,00

 

 

 

12.361.0150.2017.01.11000

Manutenção do E. Fund.

 

FICHA 161

3.1.90.11.43

13º Salario

1.000,00

FICHA 162

3.1.90.11.44

Férias Abono pecuniario

500,00

FICHA 165

3.3.90.30.01

Combust. E Lub. Automot.

2.600,00

FICHA 167

3.3.90.30.22

Mat. de Limp. e Hig.

260,00

FICHA 168

3.3.90.30.39

Mat. p/ Manut. De Veic.

1.650,00

FICHA 169

3.3.90.30.99

Outros Mat. de consumo

1.716,00

FICHA 172

3.3.90.39.19

Manut. E Cons. De Veiculo

500,00

FICHA 173

3.3.90.39.47

Serv. De Com. Em geral

1.282,00

FICHA 174

3.3.90.39.69

Seguros em Geral

206,00

FICHA 176

3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo

584,00

FICHA 178

3.1.90.13.01

FGTS

500,00

FICHA 179

3.1.90.13.02

Contribuições prev. INSS

250,00

FICHA 180

3.3.90.30.16

Materiais de Expediente

50,00

 

 

12.365.0240.1020.01.11000

Manutenção Ensino Infantil - CRECHE

FICHA 183

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salários

1.000,00

FICHA 184

3.1.90.13.01

FGTS

1.000,00

FICHA 185

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciárias

500,00

FICHA 187

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

550,00

 

 

12.365.0240.2020.01.11000

Manutenção da Emei

 

FICHA 196

3.3.90.30.01

Comb. E Lub. Automot.

2000,00

FICHA 198

3.3.90.30.39

Material p/ Manut. Veiculo

255,00

FICHA 199

3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo

1.850,00

 

 

12.306.0212.2021.01.11000

Manutenção da Merenda

FICHA 206

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salários

600,00

FICHA 209

3.1.90.13.01

FGTS

1.000,00

FICHA 210

3.1.90.13.02

Contribuições Previdenciárias

1.000,00

FICHA 211

3.3.90.30.01

Combustíveis e Lubrificantes

2.150,00

FICHA 212

3.3.90.30.07

Gêneros de Alimentação

1.500,00

FICHA 215

3.3.90.30.07

Generos de Alimentação

13.528,00

FICHA 214

3.3.90.30.16

Materiais de Expediente

400,00

FICHA 215

3.3.90.30.22

Mat. de Limpeza e Hig.

1.000,00

FICHA 218

3.3.90.39.99

Outrs. Serv. Terc. P. J.

930,00

FICHA 219

3.1.90.11.43

13º Salario

500,00

FICHA 220

3.1.90.11.44

Férias Abono Pecuniario

500,00

 

 

12.362.0214.2022.01.11000

Manutenção do Ensino Medio

FICHA 221

3.1.90.11.01

Vencimentos e Salários

500,00

FICHA 222

3.1.90.13.01

FGTS

500,00

FICHA 224

3.3.90.30.01

Comb. E Lub. Automotivos

6.110,00

FICHA 225

3.3.90.30.22

Materiais de Limp. e Hig.

550,00

 

 

12.364.0226.2023.01.11000

Manutenção do Ensino Superior

FICHA 236

3.3.90.30.01

Comb. E Lub. Automotivos

2.220,00

FICHA 238

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

86,00

 

 

15.451.0180.2026.01.11000

Manutenção Dep. Obras e Serviços

 

FICHA 250

3.3.90.30.39

Materais p/manut. De Veiculo

600,00

 

FICHA 251

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

391,00

 

FICHA 252

3.3.90.36.99

Outros Serviços

100,00

 

FICHA 253

3.3.90.39.19

Manut. E Cons. De Veiculo

100,00

 

 

15.451.0180.1029.01.11000

Manutenção do Depto. De Obras e Serv.

FICHA 399

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

5.000,00

 

 

15.452.0180.1044.01.11000

Manutenção das Vias Publicas

FICHA 263

4.4.90.51.92

Instalações

200,00

 

 

15.452.0185.2027.01.11000

Manut. das Vias Publicas

 

FICHA 270

3.3.90.39.43

Serv. De energia eletrica

1.400,00

 

 

15.452.0185.2028.01.11000

Manutenção do Limpeza Publica

FICHA 277

3.3.90.30.01

Comb. E Lub. Automotivos

400,00

FICHA 279

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

900,00

FICHA 280

3.3.90.36.99

Outros Serviços

170,00

FICHA 281

3.3.90.39.19

Manut. e Conserv. Veiculo

170,00

 

 

15.452.0181.2029.01.11000

Manutenção de Serv. Utilid. Publica

FICHA 284

3.1.90.11.43

13º Salario

4.450,00

FICHA 285

3.1.90.11.44

Férias Abono Pecuniário

800,00

FICHA 289

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

3.667,00

 

 

16.482.0291.2031.01.11000

Manutenção da Habitação Popular

FICHA 294

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

24.600,00

 

 

17.512.0300.1053.01.11000

Manutenção do Depto. De Saneamento

FICHA 297

4.4.90.51.92

Instalações

100,00

 

 

17.512.0300.2032.01.11000

Manutenção do Depto. De Saneamento

FICHA 308

3.3.90.30.01

Combustíveis e Lubrificantes

400,00

FICHA 312

3.3.90.30.99

Outros Materiais de Consumo

4.300,00

FICHA 315

3.3.90.39.19

Manut. E Conserv. de Veiculos

69,00

FICHA 317

3.3.90.39.99

Outros Serv. Terc. P. J.

113,00

 

 

20.601.0210.2033.01.11000

Manutenção do Depto. De Agricultura

FICHA 321

3.1.90.11.43

13º Salario

500,00

FICHA 325

3.3.90.30.01

Comb. E Lub. Automotivos

2.490,00

FICHA 328

3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo

17.790,00

FICHA 329

3.3.90.36.99

Outros Serviços

2.190,00

 

 

20.601.0210.1070.01.10000

Manutenção do Depto. De Agricultura

FICHA 366

4.4.90.51.00

Obas e Instalações

3.580,00

 

 

26.782.0260.1065.01.11000

Manutenção do SERM

FICHA 335

4.4.90.52.99

Outros Mat. Permanentes

200,00

FICHA 336

4.4.90.52.99

Outros Mat. Permanentes

500,00

 

 

26.782.0260.2034.01.11000

Manutenção do SERM

FICHA 342

3.3.90.30.01

Comb. E Lub. Automotivos

3.100,00

FICHA 344

3.3.90.30.39

Material p/ manut. Serv.

5.300,00

FICHA 345

3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo

33.430,00

FICHA 346

3.3.90.36.99

Outros Serviços

1.100,00

 

 

27.812.0380.2025.01.11000

Manutenção do Desporto e Lazer

FICHA 361

3.3.90.30.99

Outros Mat. Consumo

3.055,00

FICHA 325

3.3.90.30.01

Comb. E Lub. Automotivos

2.490,00

FICHA 328

3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo

17.790,00

FICHA 329

3.3.90.36.99

Outros Serviços

2.190,00

 

 

12.361.0150.1017.01.10000

Manutenção do FUNDEB

FICHA 367

4.4.90.52.42

Mobiliário em Geral

3.500,00

 

 

12.361.0150.2016.01.11000

Manutenção do FUNDEB

FICHA 384

3.3.90.39.47

Serv. De Comum. em Geral

3.100,00

FICHA 385

3.3.90.39.99

Outros Serv. Terc. P. J.

890,00

 

 

12.365.0240.2020.01.11000

Manutenção do FUNDEB - EMEI

FICHA 386

3.1.90.11.01

Venc. E Sal. 60%

46.100,00

FICHA 387

3.1.90.11.01

Venc. E Sal. 40%

11.900,00

FICHA 388

3.1.90.11.43

13º Salário 60%

1.700,00

FICHA 389

3.1.90.11.43

13º Salário 40%

4.500,00

FICHA 390

3.1.90.11.44

Férias Abono Pec. 60%

3.450,00

FICHA 391

3.1.90.11.44

Férias Abono Pec. 40%

1.500,00

FICHA 392

3.1.90.13.01

FGTS 60%

5.289,00

FICHA 393

3.1.90.13.01

FGTS 40%

4.356,00

 

 

ARTIGO  3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Clementina, 13 de dezembro de 2007.

 

 

 

 

 

NELSON CASULA

Prefeito Municipal

SIRLEI APARECIDA BARBIERI FUSARI

Contadora

 

 

 

Registrada e publicada na secretaria municipal e afixada nos termos da legislação em vigor. Data supra.

 

 

Suely Yuriko Kodama Salineiro

Assessor Tec. Administrativo

 

 

 

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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