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LEI ORDINÁRIA Nº 2510, 26 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 26 DE MARÇO DE 2025
                                                                                               (Iniciativa Legislativo)
                                                              
“Dá denominação oficial à “Unidade Básica de Saúde JOSE FAUSTO FERREIRA” a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua São Paulo S/N.”
 
GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Clementina decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   
 
Artigo 1º - Fica denominada “Unidade Básica de Saúde José Fausto Ferreira” a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua São Paulo s/n, no Residencial Vasques em Clementina/SP.
Artigo 2º - O Poder Executivo deverá providenciar a instalação da uma placa comemorativa na entrada da Nova Unidade Básica de Saúde mencionada no artigo 1º, contendo o nome completo e uma breve descrição de José Fausto Ferreira, destacando sua trajetória de serviço público e seu compromisso com a comunidade. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
                                                               Clementina-SP, 26 de março de 2025.
 
 
                                                               GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrado e publicado nos termos da legislação em vigor. Data supra.
 
 
JOELMIR XAVIER
Diretor Jurídico.
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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