
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 2510, 26 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Denominação de Bens
LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 26 DE MARÇO DE 2025
(Iniciativa Legislativo)
“Dá denominação oficial à “Unidade Básica de Saúde JOSE FAUSTO FERREIRA” a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua São Paulo S/N.”
GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO, Prefeito Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Clementina decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “Unidade Básica de Saúde José Fausto Ferreira” a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua São Paulo s/n, no Residencial Vasques em Clementina/SP.
Artigo 2º - O Poder Executivo deverá providenciar a instalação da uma placa comemorativa na entrada da Nova Unidade Básica de Saúde mencionada no artigo 1º, contendo o nome completo e uma breve descrição de José Fausto Ferreira, destacando sua trajetória de serviço público e seu compromisso com a comunidade.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Clementina-SP, 26 de março de 2025.
GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLÉZIO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nos termos da legislação em vigor. Data supra.
JOELMIR XAVIER
Diretor Jurídico.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.