Comunique-se com a Câmara:
Há várias formas de se comunicar com a Câmara e com os vereadores. Pelo telefone +55 18 3658-1341 os recados são encaminhados tanto para parlamentares quanto para a instituição.
Dúvidas específicas sobre o processo legislativo - sobre como estão caminhando projetos de lei ou se determinada proposta já virou lei, por exemplo – podem ser no e- mail camara
@camaraclementina.sp.gov.br, ou pessoalmente na secretaria da Câmara.
FORMAS DE ACESSO: Telefone (18) 36581431
Presencial - Rua Bahia, 159 - Centro
O que é a Câmara
Câmara é uma instituição do Poder Legislativo Municipal com responsabilidade de discutir, elaborar e apreciar as leis que regem a vida em sociedade. A Câmara também tem como função fiscalizar a atuação do Poder Executivo em relação à aplicação de dinheiro público e respeito às leis e ainda, suplementar à legislação federal e estadual.
Entre as competências dos vereadores estão:
Criar Leis;
Fiscalizar a atuação da Administração Municipal;
Elaborar proposições de sua competência e que representem os interesses da comunidade;
Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder;
Ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicitação;
Orientar e informar ao cidadão como proceder nos órgãos públicos para exercer seus direitos.
Mesa Diretora:
A Câmara também é responsável por julgar autoridades do Executivo e Legislativo em caso de crimes de responsabilidade.
é o órgão diretivo da Câmara, que preza pelo bom andamento dos trabalhos administrativos e parlamentares. É composta por quatro membros, eleitos pelos próprios vereadores da Casa: presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário.
A Ouvidoria Parlamentar desta Casa de Leis tem o compromisso de atender o cidadão com cortesia e respeito, facilitar e agilizar o acesso aos serviços com a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços de atendimento. As demandas podem ser solicitadas pelo site, através do e-mail camara@camaraclementina.sp.gov.br, pelo telefone 18 3658-1431 ou na sede da Câmara Municipal de Clementina, de segunda-feira a sexta-feira: das 08h00min às 12h00mim e das 13h00min às 17h00min no serviço de ouvidoria.
Após o recebimento de alguma demanda por meio eletrônico, será gerado um número de protocolo a ser enviado para o cidadão para acompanhamento do processo de resposta. A Ouvidoria Parlamentar terá prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, para encaminhar ao cidadão retorno de sua solicitação. Quando a manifestação por parte do cidadão não for de competência desta Ouvidoria Legislativa, o mesmo será informado a qual órgão deverá se dirigir. Cabe à Ouvidoria responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências adotadas pelo Poder Legislativo sobre procedimentos administrativos e legislativos de seu interesse.
Link ouvidoria:
https://www.camaraclementina.sp.gov.br/portal/ouvidoria
DENÚNCIA
Comunicação de prática supostamente ilícita ou abuso de autoridade cuja solução dependa de possível atuação da Câmara Municipal.
DÚVIDA/SOLICITAÇÃO
Dúvidas gerais sobre funcionamento do órgão, meio de acesso, atividades legislativas, proposituras e demais questionamentos relacionados ao órgão.
ELOGIO
Demonstração de reconhecimento e satisfação pelos serviços prestados pelo Legislativo Municipal.
RECLAMAÇÃO
Demonstração de descontentamento ou protesto com um serviço prestado ou sobre algum tipo de ação ou omissão por parte dos agentes públicos, políticos ou servidores da Câmara Municipal.
SUGESTÃO
Formulação de ideia ou proposta para criação, desenvolvimento ou aprimoramento dos trabalhos da Casa Legislativa.
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
A solicitação é um pedido de dados e informações a órgãos e entidades públicas. A LAI é a Lei nº 12.527/2011, que garante o direito constitucional de acesso à informação.
- FORMAS DE ACESSO: Telefone (18) 36581431
Presencial - Rua Bahia, 159 - Centro
Link: http://177.92.249.22:8079/transparenciaCAMARA/?AcessoIndividual=lnkESIC
Quem são os vereadores?
A Câmara tem 9 vereadores eleitos para mandatos de 4 anos. A cada quatro anos, eleições são feitas para escolher novos parlamentares.
Há vereadores que ocupam cargos de organização e gerenciamento da instituição, formando a Mesa Diretora. O membro da Mesa Diretora mais conhecido pela população costuma ser o presidente da Câmara. Há cargos também de liderança de partidos.
Alguns vereadores fazem parte das comissões, que são Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
Cada vereador tem um espaço no site da Câmara, com as principais informações da atividade parlamentar, como proposições, votações e participação em comissões.
FORMAS DE ACESSO: Telefone (18) 36581431
Presencial - Rua Bahia, 159 - Centro
Link: https://www.camaraclementina.sp.gov.br/portal/vereadores
Acompanhe Online as Sessões da Câmara.
Todas as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara são registradas em vídeo e transmitidas para o YouTube e para o Facebook da Câmara em tempo real. Os horários das sessões podem ser conferidos no site da Câmara. Os vídeos ficam salvos nas devidas plataformas e podem ser acessados em qualquer momento após sua transmissão.
YouTube Facebook
Venha Conhecer a Câmara Municipal.
O prédio da Câmara Municipal está localizado na Rua Bahia, nº 159, no centro de Clementina. A sede da Câmara é aberta à população e é possível acompanhar pessoalmente as sessões do Plenário, Audiências Públicas, respeitando a lotação do espaço.
Leis e Propostas Legislativas.
Todas as informações legislativas estão disponíveis no site da Câmara, desde o momento em que a proposta de lei é apresentada até que se torne lei – ou seja arquivada pela Câmara.
As matérias legislativas também estão online e podem ser encontrados através do site.
Site oficial: https://www.camaraclementina.sp.gov.br/
Transparência.
Transparência nos demonstrativos oficiais com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o relatório das receitas e despesas, organizados por exercício financeiro e ainda relatório com informações sobre a execução orçamentária da Câmara Municipal, organizado por exercício financeiro.
Está disponível também todos os contatos das estruturas administrativa das áreas da Câmara Municipal, informações sobre consumo de materiais, bens patrimoniais, íntegra das licitações, constam informações sobre servidores efetivos e comissionados.
Na parte destinada às despesas, estão dados sobre gastos, consultar nas movimentações diárias.
A Câmara Municipal investe na transparência e por isso, publica na internet informações sobre os recursos usados pela administração da Casa.
*Receita
*Despesas
*Pessoal
*Planejamento Orçamentário
*Licitações e Contratos
*Prestação de Contas
*Transferências
*Patrimônio, etc.
FORMAS DE ACESSO: http://177.92.249.22:8079/transparenciaCAMARA/
FORMAS DE ACESSO: www.camaraclementina.sp.gov.br/
