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Próxima Sessão
Terça-feira24 de Fevereiro de 2026
Proposições
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Proposições
Proposição
Ecaminha o Projeto de Lei 16/2026.
MSG - Mensagem
mensagem_10_26_23020529.pdf 373,59 KB
Download
Atualizado em: 23/02/2026 às 14h05
Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
10/2026
Data
20/02/2026
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Seta