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Atualizado em: 03/10/2025 às 15h40
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LEI ORDINÁRIA Nº 2542, 24 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2489, 25 DE SETEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual - exercícios 2022-2025". 25/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2386, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a atualização do plano plurianual - Exercícios 2022 - 2025 28/09/2022
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