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LEI MUNICIPAL Nº 2.317, DE 11/03/2020
 
“ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.757,88”
 
JOSÉ ALFREDO LIMA, Prefeito Municipal em Exercício de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Faz saber que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento desta Prefeitura Municipal, nos termos do art. 40 e seguintes da Lei Federal nº 4.320/64, um Crédito Especial no valor de R$ 97.757,88 (noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) destinados à cobertura das seguintes estruturas que ora se cria, conforme segue:
 
02.07.01                      Cultura
13                                Cultura
13.392                         Difusão Cultural
13.392.0016                 Atividades de Cultura
13.392.0016.1053        Obras e Instalações – Biblioteca
4.4.90.51.00                 Obras e Instalações
Fonte de Recurso 01 – R$ 47.757,88
Ficha 230
 
02.14.01                      Esporte e Lazer
27                                Desporto e Lazer
27.812                         Desporto Comunitário
27.812.0023                 Esporte e Lazer
27.812.0023.1037        Obras e Instalações – Estádio Municipal
4.4.90.51.00                 Obras e Instalações
Fonte de Recurso 01 – R$ 50.000,00
Ficha 231
 
Art. 2º - A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta de anulação parcial da dotação abaixo informada:
 

	27.812.0023.1036.002.100.0	Esporte e Lazer
FICHA 213	4.4.90.51.00	Obras e Instalações - Centro Educ Desport	97.757,88

 
Art. 3º - Fica o respectivo crédito incluído nos programas e ações previstas na Lei Municipal nº 2.245 de 27 de Setembro de 2017 (Lei do Plano Plurianual - PPA) e na Lei Municipal nº 2.305 de 25 de Setembro de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO).
 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Clementina, em 11 de Março de 2020.
 
 
 
José Alfredo Lima
Prefeito Municipal em Exercício
 
Arquivada na forma impressa, digital e publicada por afixação em local de costume no Paço Municipal, conforme legislação em vigor. Data supra.
 
 

Vinícius Ienny Akiyama Chefe de Gabinete