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Próxima Sessão

Terça-feira24 de Março de 2026

Proposições

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Proposições

Proposição

Autoriza a celebração de termo de colaboração com entidades do terceiro setor e dá outras providências.

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 06/03/2026 às 14h42

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

25/2021

Data

18/11/2021

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Seta