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Câmara de Clementina / SP
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Proposição
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
PL - Projetos de Lei
projeto_07_23043508.pdf 218,05 KB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
7/2021
Data
19/03/2021
Autor
Executivo
Executivo
Votação
Votação da Sessão Ordinária - 23/03/2021
A favor:8
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
Edson Rodrigues Gomes
PSDB
Gilberto Bento Basseto
PDT
Jair de Lima
MDB
José Alexandre Zanini
José Alexandre Zanini
PV
Juliano Peres Galhardo
DEM
Ronei Fernandes de Lima
Ronei Fernandes de Lima
PV
Valdemir Garbin Carobelli
Valdemir Garbin Carobelli
PSDB
Vilma Menezes Pardini
DEM
Seta
Versão do Sistema: 3.1.1 - 05/07/2021
Portal atualizado em: 21/07/2021 09:34
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