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DEZ
08
Próxima Sessão
Terça, 08 de dezembro
Horário: 19h30
Câmara de Clementina / SP
Proposições
Informar a respeito dos recursos repassados pela União, vinculados à Lei Aldir Blanc de ajuda ao setor cultural, liberado pela Medida Provisória 990/20, de 09 de julho, tendo em vista que a lei prevê o prazo máximo de 60 dias para os municípios darem destinação aos recursos, caso contrário, os valores serão automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.
REQ - Requerimentos
requerimento_02_09103500.pdf 29,37 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Número
2/2020
Data
08/09/2020
endereço
Endereço
Rua Bahia, 159 - Centro
CEP: 16250-000
telefone
Telefone
(18) 3658-1431
atendimento
Atendimento
De Segunda a Sexta-feira das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas
Seta
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