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Câmara de Clementina / SP
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Proposições
Informar a respeito dos recursos repassados pela União, vinculados à Lei Aldir Blanc de ajuda ao setor cultural, liberado pela Medida Provisória 990/20, de 09 de julho, tendo em vista que a lei prevê o prazo máximo de 60 dias para os municípios darem destinação aos recursos, caso contrário, os valores serão automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.
REQ - Requerimentos
requerimento_02_09103500.pdf 29,37 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Número
2/2020
Data
08/09/2020
Seta
Versão do Sistema: 3.1.1 - 05/07/2021
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