SUGESTÃO DE PROJETOS DE LEI

Levantamento De Demandas Do Município

Atualizado em: 19/05/2026 às 10h36

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SUGESTÃO DE PROJETOS DE LEI

Olá! Seja bem-vindo(a), ao Sugestão de Projetos de Lei da Câmara Municipal de Clementina (CMC). Aqui, qualquer pessoa pode sugerir uma nova lei para o município. Também é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma norma que esteja em vigor. De a sua sugestão.
O objetivo é encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo. As ideias protocoladas são levadas ao conhecimento das vereadoras e dos vereadores. Caso algum dos parlamentares, ou comissão permanente da CMC, entenda que a ideia é viável, a sugestão pode ser transformada em um projeto de lei.

INICIATIVA POPULAR

Também é possível apresentar diretamente um projeto de lei, por meio do chamado projeto de lei de iniciativa popular, que deve ser subscrito por pelo menos 5% do eleitorado do Município.

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SUGESTÕES DE PROJETOS

Preencha abaixo o formulário para realizar sugestões de projetos para ajudar na solução de necessidades e deficiências do município.

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