LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 13 DE MARÇO DE 2019
“CRIAVAGA DE EMPREGONO QUADRO DE PESSOAL.”
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º: Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, vagas para oemprego de provimento efetivo,regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com as especificações a seguir discriminadas:
Emprego |
Nº vaga criada |
SalárioMensal |
Referência |
Jornada de trabalho semanal |
Agente de Berçário |
02 |
R$ 1.288,10 |
105 |
32 horas |
ARTIGO 2º: As atribuições do emprego, com as vagas ora criadas, estão definidas nas Leis Municipais nºs. 1.809/2009 e 1.944/2011.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento vigente.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Clementina-SP, 13 de março de 2019.
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal e afixada nos termos da legislação em vigor. Data supra.
CLAUDETH RIZZO
Diretora Depto. M. de Administração.