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LEI ORDINÁRIA Nº 2286, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2421, 24 DE AGOSTO DE 2023 "Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenção firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, e dá outras providências." 24/08/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2404, 30 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a criação de Departamento, Emprego e dá outras providências. 30/03/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2379, 10 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, em conformidade com a Lei Federal 11.788/08, junto à Prefeitura Municipal de Clementina." 10/08/2022
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