LEI MUNICIPAL Nº 2.253, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
(Iniciativa da Câmara)
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLEMENTINA, ESTADO DE SÃO PAULO, O MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM”.
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO, Prefeita Municipal de Clementina, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Clementina aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Clementina, Estado de São Paulo, o Mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.
Artigo 2º. Tais ações serão realizadas a cada mês de Novembro e ficarão a cargo do Departamento Municipal de Saúde, fazendo parte do calendário anual de realizações da Pasta.
Artigo 3º. O Departamento Municipal de Saúde poderá realizar a cada ano a critério dos gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas, campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população masculina.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Clementina-SP, 29 de novembro de 2017.
CÉLIA CONCEIÇÃO FREITAS GALHARDO
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal e afixada nos termos da legislação em vigor. Data supra.
SUELY YURIKO KODAMA SALINEIRO
Diretora do Departamento Municipal de Administração e Finanças.