Resumo Sessão Ordinária

27/09/17 às 09:30:06

Resumo Sessão Ordinária

Os Vereadores da Câmara Municipal de Clementina reuniram-se no dia 26 de setembro (terça-feira), às dezenove horas e trinta minutos, em sessão ordinária para deliberarem sobre o Projeto de Lei 22/2017 de autoria do Executivo Municipal que diz em sua ementa “Regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN no Município de Clementina, adequando a legislação municipal aos princípios estabelecido pela lei Complementar Federal 157 de 29 de dezembro de 2.016”, posto em discussão e votação foi aprovado pelos vereadores presentes, proferiu voto contra o Projeto o Senhor Vereador Valdemir Garbin Carobelli. Projeto de Lei 12/2017 de autoria do Executivo Municipal que diz em sua ementa “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018/2021 e dá outras providências”, posto em segundo turno de discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Projeto de Lei 13/2017 de autoria do Executivo Municipal que diz em sua ementa “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018, e dá outras providências”, posto em segundo turno de discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei 17/2017 de autoria do Executivo Municipal que diz em sua ementa “Autoriza o Município de Clementina a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços”,  posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei 18/2017 de autoria do Executivo Municipal que diz em sua ementa “Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Clementina e dá outras providências”, posto discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei 19/2017 de autoria do Executivo Municipal que diz em sua ementa “Institui a obrigatoriedade de Implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios, locais e instalações públicas próprias municipais e no viário carroçável, em áreas consolidadas ou não, do Município de Clementina, e dá outra providências”, posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei 20/2017 de autoria do Executivo Municipal que diz em sua ementa “Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental do Município de Clementina e dá outras providências”, posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação 22/2017 de autoria da Vereadora Valéria Maria Fernandes, com sua justificativa foi aprovada por unanimidade dos presentes. Indicação 23/2017 de autoria da Vereadora Valéria Maria Fernandes, com sua justificativa foi aprovada por unanimidade dos presentes.

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